Dissertação apresentado ao Programa de
Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do Grau de Mestre.

Este trabalho analisa duas pescarias artesanais sob gestão compartilhada entre o Estado e pescadores: a Reserva Extrativista Marinha (RESEX) de Arraial do Cabo (RJ, Brasil) e as Áreas de Manejo e Exploração de Recursos Bentônicos (AMERB) no Norte Grande do Chile. O objetivo foi compreender os processos de implementação dessas formas de gestão em territórios tradicionalmente ocupados por pescadores artesanais e identificar as mudanças provocadas nas formas de vida dessas comunidades.
Ambos os modelos se baseiam nos Direitos de Uso Territorial para Pescarias (TURFs), que propõem uma gestão costeira integrada, considerando dimensões biológicas, culturais, sociais, tecnológicas e econômicas. Destaca-se o manejo participativo, como o “manejo baseado na comunidade” e o “co-manejo”, com uso exclusivo dos recursos.
O trabalho descreve o funcionamento das pescarias, a construção dos sistemas de gestão, seus percursos históricos e uma etnografia das atividades pesqueiras (recursos, técnicas, áreas de pesca e comercialização). A análise baseia-se em dois trabalhos de campo: no Chile (2009–2010) e em Arraial do Cabo (2011), desenvolvidos em parceria com o NUPIJ/PPGSD da UFF.
A partir disso, são comparados aspectos como os objetivos dos sistemas, a adaptação dos pescadores, as diferenças entre tipos de pescaria e comercialização, e o direito costumeiro em Arraial do Cabo (“direito da vez”), contrastado com a “tragédia dos comuns” de Hardin.
Conclui-se que a gestão compartilhada pode ser uma ferramenta eficaz de políticas públicas para proteger comunidades tradicionais de pescadores e suas formas de vida.